Caiu em parte a lei a favor do aborto - Fonte Jornal O Dia

Deputados rejeitam aborto

Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer contra a discriminalização em meio a protestos

BRASÍLIA - Em sessão marcada por muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o projeto de lei que descriminaliza o aborto no País. A proposta, de autoria dos ex-deputados federais Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), tramita há 17 anos e pode não ser arquivada caso sejam apresentados recursos à decisão em um prazo de cinco sessões ordinárias.

A comissão acolheu o parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contrário à descriminalização do aborto. Para Cunha, a proposta é inconstitucional, e a decisão dos parlamentares preserva “a Constituição e o direito à vida”. O projeto de lei nº 1.135 de 1991 pretendia alterar o trecho do Código Penal que prevê pena de um a três anos de detenção para mulheres que cometem ou consentem abortos.

A discussão do tema gerou protestos contra e a favor da medida. Representantes de entidades não-governamentais usaram mordaças em protesto pela falta de debates. O deputado Carlos William (PTC-MG), contrário à legalização, chegou a discursar agarrado a um caixão infantil e duas bonecas. Ele chamou de “assassinos de crianças” os colegas favoráveis à descriminalização. “Se a mulher não pode ter o filho, por que não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sextual?”, propôs.

Já os deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) penduraram no pescoço cartazes com imagens de fetos supostamente abordados.

Autor de um projeto que legaliza o aborto no País e defensor da proposta de descriminalização, o deputado José Genoino (PT-SP) lamentou a decisão da CCJ.

“Ninguém pode substituir a mulher. Nem juiz, nem delegado e nem padre. Como eu defendo o direito da mulher, sou contra a criminalização do aborto”, justificou Genoino, para quem aborto é uma questão de “saúde pública e não deve ser tratado com argumentos religiosos”.

Além de Genoino, votaram contra o parecer os deputados Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP).